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Governo vai liberar R$ 3,5 bilhões a programa para o setor automotivo


 

Nos próximos dias, o governo vai publicar o decreto que libera 3,5 bilhões de reais ao programa Mobilidade Verde, de apoio ao setor automotivo.

“O Brasil terá a legislação mais moderna do mundo no sentido de promover inovação e descarbonização, levando em conta do poço à roda e no futuro até do berço ao túmulo”, disse Geraldo Alckmin recentemente, o responsável pelo programa no Ministério do Desenvolvimento.

Alinhado à Nova Indústria Brasil, o programa promove incentivo fiscal para que as empresas invistam em descarbonização.

O programa vai reservar, até 2028, 4,1 bilhões de reais anuais para o setor. Os valores deverão ser convertidos em créditos financeiros. O programa alcançará, no final, mais de 19 bilhões de reais em créditos concedidos.

TST decide que hora-extra deve incidir nos benefícios

 


O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra começou a valer no dia 20 de março deste mês.

A questão foi decidida pelos ministros do TST. Conforme o novo entendimento do plenário, o aumento dos valores a receber pelo descanso remunerado deve repercutir nos outros direitos trabalhistas e não pode ser considerado como cálculo duplicado.

Durante o julgamento, o relator do processo, ministro Amaury Rodrigues, explicou que a hora extra trabalhada durante a semana é somada ao cálculo do descanso semanal e, a partir de agora, será computada em outros direitos.

“O cálculo das horas extras é elaborado mediante a utilização de um divisor que isola o valor do salário-hora, excluindo de sua gênese qualquer influência do repouso semanal remunerado pelo salário mensal, de modo que estão aritmeticamente separados os valores das horas extras e das diferenças de RSR [Repouso Semanal Remunerado] apuradas em decorrência dos reflexos daquelas horas extras”, disse.

Com a decisão, o TST alterou que Orientação Jurisprudencial (OJ) 394 para garantir que a decisão vai ser seguida pelas demais instâncias da Justiça Trabalhista. (Agência Brasil)


APOSENTADOS TEM BENEFÍCIOS SOBRE A APROVAÇÃO DA REVISÃO DA VIDA TODA



 O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a “revisão da vida toda” da aposentadoria do INSS, em julgamento realizado em 1º de dezembro. A revisão permite o recálculo da média salarial para a aposentadoria considerando todos os salários do trabalhador, inclusive os anteriores a julho de 1994.


As aposentadorias concedidas pelo INSS antes da aprovação da Reforma da Previdência eram calculadas de acordo com a média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado, utilizando-se os recolhimentos realizados a partir de julho de 1994, data de entrada em vigor do Plano Real.


Muitos segurados efetuaram altas contribuições antes de 1994, que não são consideradas para cálculo do benefício previdenciário. O objetivo da revisão, luta antiga das entidades de aposentados, como o DEAPES, é incluir na aposentadoria todas essas contribuições anteriores a julho de 1994, o que pode representar ganho para o beneficiário.


No entanto, é preciso avaliar cada caso e fazer cálculos para apurar se, ao serem computadas, as contribuições anteriores a 1994 farão diferença positiva no valor da aposentadoria. Para obter a revisão, os aposentados devem entrar com ação judicial e avaliar se há benefício em requerer o cálculo.


A revisão pode ser solicitada por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma da Previdência. Quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores pode também ter direito à revisão.

Salário mínimo do próximo ano poderá ser de R$ 1.421

 O salário mínimo pode ser de R$ 1.421, em 2024. É o que disseram integrantes do governo federal, ao jornal Folha SP.

 


O aumento deve ser resultado do Projeto de Lei (PL 2385/2023) do governo que prevê a volta da política de valorização do salário mínimo que foi defendida pelas centrais sindicais em 2007 e vigorou até 2019.
 
No terceiro mandato do presidente Lula a proposta, caso entre em vigor, irá beneficiar 40 milhões de pessoas, incluindo trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, como o bolsa família.
 
Vale lembrar que a fórmula para a correção salário mínimo é a soma da inflação do ano anterior mais o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores. 
 
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres destaca que valorizar o Salário Mínimo é uma forma de distribuir renda e diminuir a profunda desigualdade social ainda existente no País. "A valorização do salário mínimo contribui para reduzir as perdas econômicas de categorias de trabalhadores e trabalhadoras e aposentados e aposentadas e é uma forma de promover uma recuperação gradativa do poder de compra do salário mínimo."
 
O valor será apresentado na proposta de Orçamento de 2024, que será enviada pelo governo federal até 31 de agosto.
 
O salário mínimo atual está em R$ 1.320, após o presidente Lula conceder um aumento adicional que passou a vigorar a partir de 1º de maio.
 
O novo reajuste pode ter variação, pois depende da inflação se vai subir ou cair nas estimativas preliminares, o governo federal estima que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) terá alta de 4,48% este ano.

89% das negociações coletivas resultam em aumento real nos salários



 As categorias com data-base em julho têm apresentado bons resultados nas negociações dos reajustes salariais desse ano.

É o que aponta o levantamento do Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
 
De acordo com o Dieese, das 165 categorias analisadas até 10 de agosto, 89,1% conquistaram ganhos reais de salários e 10,3% obtiveram reajustes iguais à inflação dos últimos 12 meses. 
 
Apenas uma negociação (0,6%) teve reajuste abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPCIBGE), usado como parâmetro nas análises.
 
O Dieese aponta ainda que o quadro de julho é parecido com o observado nas duas datas-bases anteriores.
 
Chama atenção o contraste com o desempenho de julho de 2022, quando o percentual de negociações com reajustes abaixo da inflação foi de 66,5%.

Fonte: Força Sindical

Vendas do consórcio de veículos leves crescem 13,5%



O ritmo das vendas do consórcio de veículos leves está acelerado em 2023. A assessoria econômica da ABAC divulgou que foram vendidas mais de 800 mil cotas no 1º semestre deste ano. Estes dados apontam para uma expansão de 13,5% em  relação ao mesmo período de 2022.

De janeiro a junho, as vendas do consórcio de veículos leves chegaram a 805,47 mil cotas. Nos seis primeiros meses de 2022, a comercialização ficou em 709,38 mil. Ou seja, em números absolutos foram quase 100 mil cotas vendidas a mais nos seis primeiros meses de 2023.

Além de crescer a comercialização, outro traço marcante das vendas do consórcio de veículos leves é que cresceu o valor médio das cotas adquiridas. Em junho, o chamado tíquete médio do mês ficou em R$ 58,28 mil. Na comparação com um ano antes, quando o indicador ficou em R$ 52,54 mil, a elevação chegou a 10,8%.

Créditos contratados ultrapassam R$ 46 bilhões

Sempre que a combinação de aumento nas cotas vendidas e do tíquete médio ocorre, o indicador de créditos comercializados costuma responder muito bem. Tanto é, que considerando os resultados de junho, foi o indicador que mais cresceu no consórcio de veículos leves: alta de 26,7% em relação ao 1º semestre de 2022.

De janeiro a junho de 2023, as cotas vendidas no consórcio de veículos leves somaram R$ 46,95 em créditos comercializados. Isto é, a somatória dos contratos de consórcio firmados em determinado período. No 1º semestre de 2022, essa contratação ficou em R$ 37,07 bilhões.

Os resultados alcançados pelo consórcio de veículos leves tem grande peso no desempenho do Sistema de Consórcios como um todo. Isto porque além de liderar as vendas, o segmento também é líder em participantes ativos. Em junho, foram contabilizados 4,27 milhões de consorciados. Proporcionalmente, são mais de 2 a cada 5 dos 9,67 milhões de consorciados que o Sistema de Consórcios registrou em junho de 2023.

Na comparação com junho de 2022, a alta chegou a 5,1%. Um ano antes, foram registrados 4,06 milhões de participantes em grupos do consórcio de veículos leves.


Mais de 309 mil contemplados

Finalizando os indicadores de junho de 2023, chegamos aos dois relacionados a contemplações. E por isso muito celebrados, já que é um dos momentos mais esperados pelo consorciado. No 1º semestre deste ano, o total de contemplados aumentou 6,1%. Foram 309,12 mil contemplações, ante 291,38 mil ocorridas no 1º semestre de 2022.

Já em relação ao volume de créditos disponibilizados aos contemplados, estes aumentaram 18,5%. No 1º semestre, foram mais de R$ 18 bilhões, ante R$ 15,2 bilhões de janeiro a junho de 2022.

Gostou de saber mais sobre o desempenho do consórcio de veículos leves em junho de 2023? Então este infográfico é para você, que busca mais informações a respeito do segmento. Nele, constam dados de pesquisa realizada pela assessoria econômica da ABAC, em maio de 2023.

Fonte: ABAC

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