APOSENTADOS TEM BENEFÍCIOS SOBRE A APROVAÇÃO DA REVISÃO DA VIDA TODA



 O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a “revisão da vida toda” da aposentadoria do INSS, em julgamento realizado em 1º de dezembro. A revisão permite o recálculo da média salarial para a aposentadoria considerando todos os salários do trabalhador, inclusive os anteriores a julho de 1994.


As aposentadorias concedidas pelo INSS antes da aprovação da Reforma da Previdência eram calculadas de acordo com a média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado, utilizando-se os recolhimentos realizados a partir de julho de 1994, data de entrada em vigor do Plano Real.


Muitos segurados efetuaram altas contribuições antes de 1994, que não são consideradas para cálculo do benefício previdenciário. O objetivo da revisão, luta antiga das entidades de aposentados, como o DEAPES, é incluir na aposentadoria todas essas contribuições anteriores a julho de 1994, o que pode representar ganho para o beneficiário.


No entanto, é preciso avaliar cada caso e fazer cálculos para apurar se, ao serem computadas, as contribuições anteriores a 1994 farão diferença positiva no valor da aposentadoria. Para obter a revisão, os aposentados devem entrar com ação judicial e avaliar se há benefício em requerer o cálculo.


A revisão pode ser solicitada por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma da Previdência. Quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores pode também ter direito à revisão.

Salário mínimo do próximo ano poderá ser de R$ 1.421

 O salário mínimo pode ser de R$ 1.421, em 2024. É o que disseram integrantes do governo federal, ao jornal Folha SP.

 


O aumento deve ser resultado do Projeto de Lei (PL 2385/2023) do governo que prevê a volta da política de valorização do salário mínimo que foi defendida pelas centrais sindicais em 2007 e vigorou até 2019.
 
No terceiro mandato do presidente Lula a proposta, caso entre em vigor, irá beneficiar 40 milhões de pessoas, incluindo trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, como o bolsa família.
 
Vale lembrar que a fórmula para a correção salário mínimo é a soma da inflação do ano anterior mais o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores. 
 
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres destaca que valorizar o Salário Mínimo é uma forma de distribuir renda e diminuir a profunda desigualdade social ainda existente no País. "A valorização do salário mínimo contribui para reduzir as perdas econômicas de categorias de trabalhadores e trabalhadoras e aposentados e aposentadas e é uma forma de promover uma recuperação gradativa do poder de compra do salário mínimo."
 
O valor será apresentado na proposta de Orçamento de 2024, que será enviada pelo governo federal até 31 de agosto.
 
O salário mínimo atual está em R$ 1.320, após o presidente Lula conceder um aumento adicional que passou a vigorar a partir de 1º de maio.
 
O novo reajuste pode ter variação, pois depende da inflação se vai subir ou cair nas estimativas preliminares, o governo federal estima que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) terá alta de 4,48% este ano.

89% das negociações coletivas resultam em aumento real nos salários



 As categorias com data-base em julho têm apresentado bons resultados nas negociações dos reajustes salariais desse ano.

É o que aponta o levantamento do Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
 
De acordo com o Dieese, das 165 categorias analisadas até 10 de agosto, 89,1% conquistaram ganhos reais de salários e 10,3% obtiveram reajustes iguais à inflação dos últimos 12 meses. 
 
Apenas uma negociação (0,6%) teve reajuste abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPCIBGE), usado como parâmetro nas análises.
 
O Dieese aponta ainda que o quadro de julho é parecido com o observado nas duas datas-bases anteriores.
 
Chama atenção o contraste com o desempenho de julho de 2022, quando o percentual de negociações com reajustes abaixo da inflação foi de 66,5%.

Fonte: Força Sindical

Governo estuda novo incentivo fiscal para montadoras

 


O programa de descontos para carros populares mal acabou e o governo já estuda uma nova medida para estimular os investimentos no setor automotivo.

O governo avalia aproveitar a nova fase do Rota 2030 para aumentar os incentivos fiscais a veículos menos poluentes. Segundo informações da Folha de S. Paulo, é ideia é fazer um escalonamento dos benefícios concedidos de cordo com o nível de emissão de carbono dos carros. Também serão beneficiados modelos com mais itens recicláveis.

O Rota 2030 é um programa criado durante o governo do ex-presidente Michel Temer e substituiu o Inovar Auto. Basicamente, define regras para a fabricação de automóveis produzidos e comercializados no Brasil. Além disso, oferece créditos fiscais para as empresas investirem em pesquisa e desenvolvimento. A segunda fase do programa deve ser apresentada agora em agosto e se estenderá até 2028.

O plano do governo para os carros

Atualmente, o governo faz um cálculo chamado de “do tanque à roda”. Significa que são consideradas as emissões geradas conforme o uso do automóvel em função de cada tipo de combustível.

É isso que o governo quer rever: o rastreamento de carbono passaria a ser na cadeia completa, chamada de “do poço à roda”. Nesse caso, entra na conta as emissões desde a origem do combustível (extração em poços de petróleo, produção da cana-de-açúcar, geração de energia elétrica, etc).

Em entrevista para a Folha, o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira, destacou que essa fórmula promove um caminho de descarbonização mais rápido e que o governo não defenderá tecnologias ou combustíveis específicos. Ou seja, cada montadora deverá definir a melhor estratégia de mercado para elas.

A princípio, ainda não foi definido o tamanho dos incentivos fiscais que serão concedidos para carros menos poluentes.


Incentivo aos populares

Em junho, o governo anunciou programa de desconto para carros populares. Segundo estimativas da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), os R$ 800 minhões liberados para o programa contemplaram cerca de 150 mil unidades.

O programa alcançou carros com preços de mercado até R$ 120 mil e os descontos foram de 1,6% a 11,6%. Dessa forma, ficam entre R$ 2 mil a R$ 8 mil. Ao todo, 266 versão de 32 de veículos se beneficiaram do programa.

Julho foi o melhor mês do ano nos emplacamentos de autos e leves



Os descontos patrocinados, concedidos pelo Governo Federal, por meio das Medidas Provisórias no. 1175 e no. 1178, para transações de veículos mais sustentáveis, deram resultado e fizeram com que julho atingisse o melhor resultado nos emplacamentos de automóveis e comerciais leves em 2023. Segundo informações da FENABRAVE – Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, foram emplacados 215.711 autos e leves em julho, alta superior a 20% sobre junho, aumento de 27,5% sobre julho de 2022 e de quase 13% sobre o acumulado do ano passado. O melhor resultado de 2023, até então, havia sido registrado em março, com 186.574 unidades emplacadas no mercado interno.

Considerando todos os segmentos automotivos, o mês de julho registrou 367.192 unidades emplacadas, uma alta de 5,4% sobre junho e de 19,3% sobre julho de 2022. No acumulado do ano, a elevação chegou a quase 15%, totalizando mais de 2,2 milhões de veículos emplacados, dos quais, mais da metade de autos e leves.

Ao todo, as MPs – Medidas Provisórias no. 1.175 (editada em 6 de junho) e no. 1.178 (editada em 30 de junho) destinaram R$ 1,8 bilhão em descontos tributários nas transações de veículos, sendo R$ 800 milhões para os segmentos de automóveis e comerciais leves, R$700 milhões para caminhões e R$300 milhões para ônibus.



Fonte: Fenabrave


O que falta para a BYD começar a fabricar carros elétricos no Brasil a partir de 2025

 


Montadora chinesa vai transferir tecnologia para o Brasil de forma inédita em relação aos demais países em que está presente

A BYD quer fabricar carros elétricos no Brasil a partir do fim de 2024 -- ou, no limite, no início de 2025. Nesta terça-feira, poucos dias depois de anunciar um novo modelo no país -- e de vender 1.000 unidades em quatro dias -- a empresa deu mais indícios a respeito de como deve construir sua presença local, em evento realizado em Salvador em parceria com o governo da Bahia. O objetivo final, cada vez mais claro, é o de estabelecer uma cadeia de suprimentos completa no Brasil para a produção dos veículos, contemplando iniciativas de capacitação de profissionais, a nova fábrica em Camaçari e até mesmo a atração de outras empresas chinesas especializadas na produção de elétricos para cá.

É um plano de longo prazo, sem dúvidas. Como parte dos primeiros passos, a montadora anunciou uma iniciativa conjunta de trabalho com o governo baiano para desenvolver projetos de pesquisa ligados ao lítio na região. De acordo com Tyler Li, presidente da BYD no Brasil, o foco não é, ao menos por enquanto, focar em exploração do minério. “Queremos trazer para o Brasil a tecnologia capaz de transformar o lítio ‘cru’ em material para baterias”, afirmou o executivo ao EXAME IN.

Por enquanto, segundo a empresa, não há contratos firmados com nenhuma mineradora no Brasil para a extração do material – uma vez que a BYD já mantém fornecedores fora do país. Como de costume, mais dados a respeito de quando o trabalho começa efetivamente não foram dados, com as respostas sobre o tema sempre culminando em uma mesma expressão: “o mais rápido possível”. Hoje, no Brasil, quem se destaca na exploração desse minério é a Sigma Lithium. A empresa, que abriu capital no Canadá, já investiu mais de R$ 2,3 bilhões no país e deve investir pelo menos outros R$ 6 bilhões em produção de lítio ESG por aqui. Em breve, a companhia deve fazer a primeira exportação do minério justamente para a China.


Fonte: Site Exame.com

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