STF realiza audiência pública sobre vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativo e MPT defende vínculo
MPT defende vínculo trabalhista entre motoristas e Uber em audiência pública no STFO Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu, segunda e terça-feira (9 e 10.12), audiência pública sobre a possibilidade do reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo de transporte e empresas que administram as plataformas digitais.
O assunto é debatido em razão do Recurso Extraordinário (RE 1446336) apresentado pela empresa Uber, e que teve reconhecida a repercussão geral do caso.
Ou seja, a decisão do STF neste processo vai repercutir em todas as outras decisões de casos semelhantes em tramitação no Judiciário.
O relator do processo, ministro Edson Fachin, conduziu a audiência pública e ouviu dezenas de expositores, das mais diversas áreas.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi representado pelo procurador do Trabalho Renan Kalil, coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, área do MPT responsável pela análise do tema.
Kalil também atuou diretamente em casos de relevância nacional, como a ação civil pública que reconheceu, em primeira instância, o vínculo de emprego entre motoristas da Uber e a plataforma, e a mais recente decisão da Justiça do Trabalho, que condenou o iFood ao pagamento de R$ 10 milhões, além do reconhecimento do vínculo de emprego entre os entregadores e a plataforma.
