Placas Mercosul são adiadas para 2020; troca não será obrigatória


Adoção das novas chapas, estabelecida pela Resolução 729/2018 para 30 de junho, caiu por terra; Contran aproveitou para confirmar mudanças.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, nesta sexta-feira (28), que a data limite para adoção das placas Mercosul foi adiada para 31 de janeiro de 2020. Ainda no anúncio, o órgão confirmou mudanças nas chapas e em suas obrigatoriedades.

Para oficializar o adiamento, o Contran revogou a Resolução 729/2018, que estabelecia a implantação do padrão Mercosul em todo o território nacional até o dia 30 deste mês.

Obrigatoriedade das placas Mercosul

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, já tinha garantido que não haveria imposição para que os proprietários de veículos brasileiros trocassem de placa. Confira:

"Ninguém vai ser obrigado a trocar de placa. Os carros que estão com as placas antigas, permanecem. Os carros novos é que terão as placas Mercosul. Não vai ter ônus adicional."

Pelo comunicado divulgado no site do Ministério da Infraestrutura nesta sexta, ficou definido que o novo modelo de Placas de Identificação Veicular (PIV) será exigido para veículos novos ou, no caso dos veículos em circulação, quando houver mudança de município, ou ainda se a placa for furtada ou danificada.

Mudanças

A produção das placas Mercosul será controlada por um sistema informatizado nacional, criado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em parceria com o Serpro. O diferencial em relação ao modelo atual são os itens de segurança, como o QR Code, que possibilita a rastreabilidade da placa, dificultando a sua clonagem e falsificação.

“É uma placa inteligente, que permite que os agentes de trânsito, por meio de aplicativo de fiscalização do Denatran, verifiquem a regularidade da placa e identifiquem outras importantes informações do veículo”, garantiu o ministro substituto da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, que presidiu a última reunião do Contran.

Também foram definidas novas regras para credenciamento de estampadores e fabricantes, que vão possibilitar aumento da concorrência com o intuito de reduzir o valor das placas Mercosul. Atualmente o Brasil conta com 1.300 estampadores e 21 fabricantes.

Em 28 de fevereiro de 2019, o Contran publicou, no Diário Oficial da União (DOU), uma decisão que encaminhava para estudo prioritário e imediato a nova placa (padrão Mercosul). De acordo com o documento, os temas a serem analisados pela Câmara Temática de Assuntos Veiculares seriam:

estudar critérios para amplo credenciamento;
avaliar supressão do chip;
avaliar QRCode;
estudar implantação somente em veículos novos;
analisar e definir aspectos físicos e técnicos das placas (retrorrefletividade, luminância, cores, 
caracteres, película, etc); e
analisar os custos de toda a cadeia produtiva até o consumidor.

Em entrevista, o órgão de trânsito afirmou que devem ser adotados nas placas Mercosul a eliminação de alguns elementos gráficos e a adoção do QR Code, um tipo de código de barras bidimensional que pode ser ativado por telefones celulares equipados com câmera e outros equipamentos.

O código trará informações mais precisas, a exemplo do local de produção da placa Mercosul, o Estado onde ela foi encaminhada, o veículo emplacado, entre outras informações. Segundo o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Dias, o objetivo é garantir mais segurança na identificação do veículo, com todo o processo produtivo passando por um rígido controle.

“O mais importante é que a nova placa Mercosul possibilita um controle de todo o processo de emplacamento o que minimizará o risco de clonagem de placas”, disse.

De acordo com o diretor, as mudanças visam dificultar a clonagem de placas e facilitar a fiscalização:

"Aumentando a rastreabilidade, vamos dificultar a clonagem. A nova placa não tem condição de ser feita em qualquer lugar, alguém pode até tentar fraudar, mas isso vai ser descoberto na fiscalização, uma vez que não tem como reproduzir o mesmo código. 

Uma placa que não foi utilizada e for furtada, poderá ser cancelada antes que venha a ser usada em algum veículo. O controle é nacional."

No Brasil, as placas Mercosul começaram a ser adotadas em setembro de 2018. O novo modelo está presente nos Estados Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul e em mais de 2 milhões de veículos.

Fonte: https://autopapo.com.br/noticia/placas-mercosul-adiadas-troca/

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