Justiça libera instalação de placas veiculares no padrão Mercosul


A Justiça derrubou a liminar que impedia a implantação das novas placas veiculares no padrão adotado pelos países do Mercosul. O pedido foi feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) e deferido pelo presidente do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha.

No dia 10 de outubro, as resoluções que que regulavam a mudança foram barradas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1), em Brasília. No despacho, a desembargadora Daniele Maranhão Costa argumenta que o credenciamento dos fabricantes de placas deve (segundo o Código de Trânsito) ser feito pelos Detrans, e não pelo Contran, e que a adoção ocorreu antes que se implantasse o sistema de consultas e informação das novas placas.

O Rio de Janeiro, primeiro estado a aderir, iniciou a instalação das placas no início de setembro. O Contran havia determinado que todos os estados deveriam implementar a nova placa até 1º de dezembro.

Há mais de quatro anos em planejamento, a inclusão do Brasil no modelo de emplacamento do Mercosul já foi adiada outras três vezes.

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