“Ajuste” na proposta da Reforma da Previdência é mais uma mentira do governo


O Planalto quer aprovar a reforma da Previdência em dois turnos na Câmara ainda neste ano. No entanto, mesmo enxugada e mais branda do que a proposta inicial apresentada, o Planalto não conta com os 308 votos necessários para passá-la.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou não querer pautar a matéria sob o risco de tê-la reprovada e, assim, dada por encerrada. As mudanças na aposentadoria são impopulares na avaliação de parte da população e, consequentemente, dos parlamentares. Estes não querem se envolver em um tema considerado polêmico em uma época tão próxima às eleições, previstas para outubro de 2018.

Parte dos partidos também enxerga na necessidade do Planalto em obter apoio à reforma uma oportunidade de barganhar mais cargos na administração pública e pleitear antigas reivindicações. 

Classe média tem risco de passar fome na velhice 

O planejador financeiro Augusto Saboia, da Saboia Advisors, afirma que, para 70% da população brasileira, a atual aposentadoria garantida pelo INSS é suficiente. "Cobre perfeitamente a necessidade das pessoas que ganham até dois salários mínimos. Quem vai ter de se preocupar com a aposentadoria é quem está na classe média, que não é rico. Essas pessoas terão de aprender a reduzir os custos para poder economizar dinheiro e não passar fome na velhice."

A nova mentira

Em sua nova campanha enganosa em favor da “reforma da Previdência”, o governo de Michel Temer gasta R$ 200 milhões do povo para tentar convencer esse mesmo povo a abrir mão dos próprios direitos. O principal mote agora é “acabar com os privilégios” de servidores públicos, ao igualar as regras para funcionários do Estado e da inciativa privada. Omite, no entanto, que essas regas já são iguais desde 2012. E mente ao dizer que os trabalhadores mais pobres não serão prejudicados. Sumiu do discurso governamental aquele que seria o argumento principal para promover o fim do direito à aposentadoria – o déficit da Previdência. Claro. Seria impossível para esse governo manter esse discurso depois de abrir mão de mais de R$ 1 trilhão somente nos últimos meses em dívidas e impostos das empresas de petróleo e dos grandes produtores rurais.

Na propaganda enganosa, o governo afirma que reduziu novamente a idade mínima para aposentadoria proporcional de 25 anos, previstos no texto original, para os 15 anos de hoje.

Omite, no entanto, que o valor do benefício será menor. Hoje, com 15 anos de contribuição, o empregado tem direito a 85% da média contributiva. Com a mudança, passa a receber somente 60% do que pagou, 30% menos. O governo sustenta também que vai manter as regras vigentes para aposentadoria rural, e esse grupo não será prejudicado. Mais uma mentira. Hoje, produtores rurais se aposentam assim que comprovam 15 anos trabalhados. A “reforma” propõe que esse direito seja adquirido somente depois de 15 anos de contribuição, o que deixa indefinido o tempo de trabalho necessário, dada a grande instabilidade dos trabalhadores do campo.

Tanto servidores quanto os empregados do setor privado terão de contribuir por 40 anos se quiserem receber aposentadoria integral. Isso significa que a maioria da população, principalmente a mais pobre, jamais irá alcançar esse direito.

De acordo com dados da Previdência, 40% dos brasileiros contribuem por, no máximo, 5 meses no ano. Esse indivíduo teria de trabalhar nada menos que 96 anos para receber 100% das contribuições.

Tudo se torna ainda mais tenebroso se lembrarmos que esse mesmo governo aprovou a “reforma trabalhista”, que acabou com a proteção ao trabalho no país. Criou, inclusive, a figura do trabalhador intermitente, que, caso receba valor inferior ao salário mínimo no mês, terá de complementar a contribuição previdenciária.

Do contrário, esse período não será contado para fins de aposentadoria. É claro que esses trabalhadores simplesmente vão abrir mão de contribuir, e jamais irão se aposentar.

Como já está muito claro, mais uma vez esse governo, além de transferir toda a conta para o trabalhador, pretende é beneficiar o sistema financeiro, com a venda de planos de aposentadoria privada. 

Fonte: Uol Notícias e O Globo

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