Carro importado fica mais barato sem o super-IPI? Não, e pode até encarecer


No fim de 2017, após cinco anos de vigência, acaba a restrição de importação de veículos por cotas previamente estabelecidas, além da sobretaxa de 30 pontos percentuais do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre os veículos trazidos de fora que ultrapassam o limite.

Essa regra, conhecida como "super-IPI", entrou em vigor em 2012 como parte do Inovar-Auto, regime automotivo que deixa de valer na virada do próximo ano para dar lugar ao Rota 2030, novo plano de metas e regras para o setor, cujas diretrizes devem ser anunciadas até o fim do ano.

A queda das cotas e do imposto adicional, que chegou a render recentemente condenação do Brasil na OMC (Organização Mundial do Comércio) por protecionismo e prejuízo à livre-concorrência, no entanto, não vai significar uma queda nos preços dos automóveis importados a partir de janeiro do ano que vem e pode causar até uma elevação nos valores, de acordo com José Luiz Gandini, presidente da Abeifa (Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores) e também todo-poderoso da Kia Motors do Brasil.

"Ainda depende de um consenso entre os três ministérios que participam do Rota 2030, que são, além do MDIC(Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços), as pastas da Fazenda e de Ciência e Tecnologia. O MDIC propõe um aumento geral de dez pontos percentuais do IPI a partir de janeiro para as empresas que não se enquadrarem em uma série de exigências", pontua o executivo.

Nova fórmula

De acordo com o empresário, uma série de novas exigências de nacionalização de conteúdo foram propostas pelo MDIC para montadoras e importadoras durante as conversas para definição do Rota 2030 - que, no entanto, ainda não foi assinado.

Caso a proposta em análise seja mantida, segundo o empresário, as montadoras com fábrica instalada no Brasil terão condições de abater a totalidade do imposto extra, enquanto importadoras como a Kia terão de arcar com alta de três pontos percentuais.

"Para abater os três pontos percentuais, o ministério propõe às empresas a comprovação de investimento em pesquisa e desenvolvimento (1%), em tecnologia local (1%) e operação de linha de produção no país (1%). Os três pontos adicionais recolhidos seriam compensados por meio de um crédito federal em até 90 dias, o que importadoras não poderão atender", lamenta o dirigente.

Segundo ele, os demais sete pontos percentuais poderão ser abatidos tanto pelas montadoras com fábrica local quanto pelas marcas sem produção nacional. "Para se habilitarem ao Rota 2030, as empresas terão de se comprometer com algumas exigências, assinando um documento. Aquelas que aceitarem cumprir as metas de eficiência energética estipuladas pelo programa poderão abater quatro pontos percentuais. Outros dois pontos são referentes a metas de segurança e testes de impacto e outro ponto percentual é relativo ao enquadramento dos veículos no Programa de Etiquetagem Veicular do Inmetro", detalha. As companhias que não cumprirem o combinado, esclarece, terão de pagar o IPI não recolhido posteriormente, com multa.

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Oleh